Edital INSS: Autorizada contratação de 8.230 militares e inativos!

O Ministério da Economia (ME) autorizou a realização de chamamento público para contratação temporária de pessoal aposentado e militar inativo. Esse contingente de ex-servidores irá atuar tanto no próprio ME quanto no Instituto Nacional do Seguro Social (edital INSS).

Duas categorias serão contempladas, totalizando 8.230 vagas:

• Aposentados pelo regime próprio de previdência social da União;
• Militares inativos (que vão desempenhar atividades de natureza civil).

Essa nova portaria vem atender ao que estava previsto em dois documentos anteriores. O primeiro deles é o decreto que regulamentou a contratação de militar inativo para realizar atividades de civis, publicado em janeiro de 2020.

O segundo é a medida provisória referente às contratações emergenciais de aposentados civis, que foi publicada no começo de março de 2020, motivada pela situação de déficit de servidores.

Especificamente no caso do INSS, que é onde há mais necessidade, o Governo espera agilizar consideravelmente os pedidos que já tramitam, acelerando a análise e a concessão de benefícios pendentes, enquanto um novo concurso do INSS para efetivos não é lançado.

Distribuição das vagas

De acordo com a portaria nº 10.736, divulgada nesta terça, dia 28 de abril de 2020, as 8.230 vagas serão distribuídas para o Ministério da Economia, que absorverá 830 servidores temporários, e para o INSS, que ficará com os 7.400 restantes.

No INSS, as atividades a serem desempenhadas possuem relação com o atendimento e serviços administrativos e com a concessão e revisão de benefícios/demandas judiciais.

No Ministério da Economia, os servidores chamados vão atuar nas:

• Atividades de apoio (245 servidores a serem chamados);
• Análises (10);
• Atividades gerais (255);
• Perícias médicas;
• Análises técnicas de processos e solicitações (180);
• Análises de processos de compensação financeira previdenciária (100); e
• Orientações e supervisões do tratamento do acervo funcional e digitalização (10).

Teletrabalho

Inicialmente, os servidores aposentados que retornarem à ativa deverão trabalhar no sistema home office (de teletrabalho), que já vem sendo adotado por milhões de servidores públicos nos últimos dias, por conta da disseminação do novo coronavírus.

Os militares da reserva, por sua vez, deverão trabalhar diretamente no atendimento presencial, nas agências, tão logo elas retornem ao seu funcionamento normal (o executivo determinou que as unidades permaneçam fechadas até o final de abril, prazo este que pode ser prorrogado).

Bônus de produtividade

Em termos financeiros, os servidores civis aposentados deverão ter acesso a um bônus de produtividade por processo analisado, o que irá complementar o provento a que eles já têm direito.

Já os militares da reserva das Forças Armadas receberão uma gratificação de 30% sobre a remuneração bruta, que também será somada aos seus proventos.

Inscrições para o edital INSS

O chamamento terá edital publicado pelo INSS e pelo Ministério da Economia dentro do prazo máximo de seis meses, contados a partir do dia 28 de abril de 2020.

A expectativa que prevalece é de que esses regulamentos sejam lançados muito antes do final desse prazo dado na autorização, até mesmo por conta da fila de processos em espera no INSS.

Com a situação atual de saúde envolvendo a pandemia da COVID-19, não há certeza quanto a datas, mas é provável que as inscrições comecem imediatamente, ou em uma data bastante próxima da do lançamento do edital.

Como será a seleção?

O edital do chamamento público seguirá regras específicas para o tipo de público que o Governo pretende captar, mas já se sabe que não haverá a aplicação de provas.

Os selecionadores irão pontuar os candidatos interessados a partir de três condições básicas: possuir a menor idade, o menor tempo de inatividade e mais tempo de serviço público prestado.

Concurso no Brasil